SAJ Legal: programa que visa regulamentação do uso do solo é lançado pela Prefeitura Municipal e apresentado à Imprensa

Uma reunião realizada com a imprensa na manhã desta terça-feira (21), no auditório do Antonius Imperial Hotel, apresentou o programa SAJ legal idealizado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus e que tem como objetivo a regulamentação do uso do solo no município. O encontro contou com a participação do prefeito Rogério Andrade, do promotor de justiça Julimar Barreto, das secretárias Sônia Fontes – Infraestrutura e Fátima do Benfica – Agricultura além do secretário de Serviços Públicos e representantes do Sebrae. O momento foi de explanação a respeito do programa SAJ Legal.
 A primeira fase do programa será constituída de uma ampla campanha de divulgação e orientação com ações publicitárias e informativas, audiências públicas, reuniões com setores específicos da sociedade e entrevistas junto a imprensa. A execução do projeto será iniciada no dia 27 de março. O SAJ Legal constitui uma série de ações que serão executadas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através de suas secretarias, em cumprimento a uma determinação da Justiça para reorganização do uso do solo na cidade.
“Na gestão anterior nós fomos obrigados a ingressar com uma ação civil pública e houve a liminar dando prazo para que a prefeitura cumprisse, a prefeitura na gestão anterior não cumpriu as medidas determinadas pela justiça, então coube agora a nova gestão decidir isso e acatar sobre pena de responder até várias sanções, entre elas, a questão da multa diária, vai caber ao município essa difícil tarefa de enfrentar um problema polêmico mais que aflige a sociedade inteira”, disse o promotor de Justiça Julimar Barreto em relação a regulamentação do uso do solo por parte da Prefeitura Municipal.


“O programa vai ser iniciado a partir do dia 27 de março, portanto segunda-feira, após hoje nós apresentarmos para a sociedade civil e instituições como um todo, esse programa tem que ser abraçado por cada um de nós cidadãos e cada um de nós contribuintes dessa cidade, vamos ouvir alternativas, vamos ouvir sugestões e vamos fazer o fechamento, mas a ação em si implica no início da segunda-feira onde nós vamos trabalhar numa metodologia de zonas e em cada zona da cidade nós vamos estar presente assiduamente no programa por quinze dias”, disse a secretária de Infraestrutura Sônia Fontes sobre o programa SAJ Legal. infosaj

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