Polícia Militar: defasagem de efetivo e a necessidade de foco na sua missão constitucional

Por Irlando Oliveira
No nosso período de formação, quando pretendíamos compor o oficialato da Polícia Militar do Estado da Bahia, na década de 80, sempre ouvíamos dizer da necessidade de sermos profissionais ecléticos, ou seja, de atuarmos em diversas áreas do conhecimento, o que é muito importante. Por outro lado, a sociedade vê a Corporação Policial-Militar tal qual panaceia, acreditando-a responsável por inúmeras atribuições, sendo que muitas das quais não nos dizem respeito, considerando a nossa missão precípua, à luz da Constituição Federal, que se traduz na polícia ostensiva e na preservação da ordem pública.
De uma ou de outra forma, a Polícia Militar vem atuando em diversas áreas na sociedade, nos seus mais variados campos de atuação profissional, como educação, assistências militares na justiça, ministério público, assembléias legislativas, dentre tantos outros, bem como na condução de alguns projetos sociais, emprestando o seu contributo como forma de agregar valor aos diversos segmentos, na tentativa de se buscar atenuar os inúmeros problemas sociais, geradores de conflitos, os quais sempre exigem a nossa intervenção.
Acontece, porém, que imprescindível se torna que atuemos direcionando os nossos esforços, a priori, para o cumprimento da nossa missão constitucional, assegurando segurança pública à sociedade, que tanto a almeja, para, aí sim, buscarmos atender demandas outras que também podemos atuar, como forma de se cobrir lacunas existentes, bem como contribuir para suavizar o caos social, através de ações preventivas, principalmente, atenuando, via de consequência, o nosso campo de atuação profissional.
Temos, nessas mais de três décadas de trabalho, constatado esforços sendo direcionados no sentido de atendermos demandas as quais não compõem o cerne da nossa missão constitucional, fragilizando e enfraquecendo toda uma estrutura voltada para a atividade finalística da PM, qual seja o policiamento ostensivo, através do qual se garantirá a preservação da ordem pública.
Diante da ineficiência das políticas públicas de alguns gestores, aliado à criminalidade que grassa e se avulta de forma assustadora no país, a PM vem tentado compor determinados serviços junto a outros órgãos e áreas, infelizmente em detrimento do policiamento ostensivo - nossa razão primeira -, vez que inúmeros policiais militares vêm sendo destinados para o atendimento de tais demandas, o que tem concorrido para uma sensível diminuição da tropa operacional, que integra as unidades responsáveis pela execução do policiamento ostensivo, como os grandes Batalhões e as inúmeras Companhias Independentes da PM.
Assim, devemos, todos nós, integrantes ou não da Corporação - porque somos cidadãos e necessitamos do asseguramento das nossas garantias e direitos -, unir esforços no sentido de se fazer com que o policiamento ostensivo tenha uma efetiva primazia, de modo a se destinar recursos de toda ordem para que as unidades operacionais da PM tenham condições plenas de garantir a segurança pública às sociedades, principalmente na atual conjuntura, em que é gritante a defasagem de efetivo das polícias.


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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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