SAJ: Município explica licitação de combustível cujo contrato do vencedor está em nome da sogra de secretária

1- Esclarece-se que o valor de R$ 1,5 milhão, seria a previsão que o município gastaria com combustível por um período de um ano, isso daria uma média de 125 mil reais por mês. Ocorre que o município vem gastando bem menos que esse valor mensal, o mês que gastou mais foi em torno de 75 mil reais mês, o que significa que mesmo que se multiplique por 12 meses esse valor máximo dará um gasto anual de R$ 900 mil reais, R$ 600 mil abaixo do previsto na licitação, o que demostra o controle do município e a seriedade do governo.
2- Além disso, na oportunidade da licitação venceu o Posto São Jorge, que foi desabilitado por falta de determinada documentação exigida no edital, procedendo o município a chamada do segundo colocado, Posto Uirapuru, que ao ser convidado para fornecer o combustível se recusou alegando que não tinha condição de entregar o produto no valor licitado. Coube ao município, obedecendo a ordem de classificação, convocar o terceiro colocado, Posto Joeirana, que resolveu firmar o contrato com o município.
3- O fato de constar no contrato social o nome da sogra da secretária de educação do município não configura qualquer irregularidade, mesmo porque a Lei de Licitações não proíbe tal contratação, bem como o processo licitatório ocorreu obedecendo fielmente os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e transparência, preservando-se os interesses do município.
(ASCOM)

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