MP-BA não aceita ação feita contra prefeito de Amargosa, diz nota enviada pela assessoria Juridica

Em nota enviada, a assessoria jurídica do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), rebateu a ação protocolada por vereadores de oposição e afirmou que a peça não foi aceita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
"A representação, por óbvio, está no sistema do MP. Assim como qualquer denúncia, que tenha ou não fundamento, que chegue até ao órgão", aponta o advogado Neomar Fllho, ao explicar que a queixa prestada pelos vereadores não foi aceita.
Segundo ele a mobilização teve a finalidade apenas “de produzir efeito político negativo à imagem do prefeito”.
Sobre o aluguel de imóveis – criticada pelos oposicionistas, Neomar Filho ratifica que os mesmos foram contratados por outras gestões - todas as vezes sem nenhum questionamento, seja da oposição ou dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Não há qualquer ilegalidade, imoralidade ou prática de qualquer ato de improbidade nas dispensas mencionadas. É de se respeitar a função do vereador, que é de fiscalizar os atos do prefeito, mas não se pode dispensar e jamais escantear a verdade", assevera.
ASCOM
Entenda o caso

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