Casados, prefeitos investigados por fraudes em contratos já foram acionados criminalmente mais de 10 vezes, diz MP-BA

Dois dos três prefeitos afastados e investigados por improbidades em licitações no extremo sul da Bahia já foram alvos de dezenas de denúncias por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após punições determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde 2008.
De acordo com o MP-BA, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), já foi acionado criminalmente 13 vezes pelo órgão perante ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Das ações, sete delas teriam sido acatadas pelas câmaras criminais do TJ-BA.
Além disso, o MP-BA diz que outros 11 procedimentos de investigação contra o gestor estão abertos no Núcleo de Investigação e Apuração dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que integra o órgão.
Já sobre a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, que é esposa de José Robério, o MP-BA diz que ela também responde a uma Ação Penal Originária, já encaminhada pelo Ministério Público ao TJ, além de cinco
procedimentos investigatórios no CAP.
Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália e irmão Cláudia Oliveira, e também alvo da “Operação Fraternos”, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Denúncias
Segundo o TCM, o prefeito Robério Oliveira vem sendo punido pelo órgão e denunciado ao Ministério Público estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. O TCM diz que a mulher dele, Cláudia Oliveira, também é denunciada desde 2013 ao MP diversas vezes por fraudes em licitações.
O TCM afirma que Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao MP, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas.
No ano de 2012, o TCM diz que apurou, por meio de Termo de Ocorrência, e também denunciou Robério Oliveira por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil.
Os livros teriam sido adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades -, segundo o processo. Pelo menos a metade sequer teria sido encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM diz exigiu a restituição aos cofres públicos de R$425.410,00.
Sobre Cláudia Oliveira, o TCM afirma que no ano de 2013 ela teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao MP em razão a supostos processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão.
Além disso, o TCM diz que ela teria ferido os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade causando prejuízo ao erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. Também são citados gastos com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Por isso, teria sido multada em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.
No ano seguinte, em 2014, o TCM conta que ela voltou a ser multada em R$ 20 mil por promover gastos excessivos com a realização do “São João Elétrico”, que custou R$1.990.099,00 – que representou 12,35% da receita orçamentária do mês de junho. (g1)

Nenhum comentário:

Postar um comentário