Senado aprova PEC que veta filiação partidária de membro da Justiça Eleitoral

O Senado aprovou na terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede membros de partidos políticos de assumir cargos na Justiça Eleitoral, caso tenham sido filiados até dois anos antes da posse. Aprovada em segundo turno, a PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.De acordo com o projeto, os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e de juntas eleitorais não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou início do exercício da função.Ao justificar a proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o objetivo é que os juízes eleitorais possam trabalhar com “objetividade e segurança,” sem “afinidades políticas e ideológicas ainda recentes”. “Cabe ponderar que, por vezes, são designados para exercer a função de juiz eleitoral, na cota da advocacia, profissionais que atuam como mandatários e representantes de partidos políticos e que só se afastam dessa atividade a partir da respectiva indicação”, argumentou o parlamentar.

Estadão

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