Bahia registra um policial demitido por semana; crimes são principais motivos

Os policiais militares envolvidos numa ação truculenta no domingo (3), no Largo do Santo Antônio Além do Carmo, na qual até uma mulher grávida acabou espancada, acabaram afastados nessa quarta-feira (6), correm risco de ser demitidos e entrar para um grupo de ex-servidores públicos que é atualizado, em média, uma vez por semana.
Segundo a Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que acompanha as denúncias contra policiais civis e militares, em dois anos, a média de exonerações é de um policial por semana. Os dados são relativos aos anos de 2016 e 2017, e mostra que a maioria das demissões é de PMs. Enquanto em 2016 foram 26 casos, em 2017 o número cresceu bastante, chegando a 47. Já com relação aos policiais, foram 13 expulsos em 2016 e mais 21 no ano passado. Ao todo, em 104 semanas nos dois anos do levantamento, foram 107 demissões nos dois quadros da polícia baiana.
De acordo com o Departamento de Comunicação Social (DCS) da PM, “os motivos para as demissões são bastante diversificados, mas os desvios de
condutas, que resultam no cometimento de crimes, são os principais motivadores dessas demissões”.
Quanto à ação desastrada no Largo do Santo Antônio, o DCS não informou quantos nem quais policiais seriam afastados das ruas, enquanto a Corregedoria da corporação analisa o caso.
“Os policiais militares serão afastados das atividades operacionais. Além do afastamento, eles serão apresentados ao Departamento de Promoção Social da corporação para acompanhamento psicológico”, resume nota divulgada pela PM, nessa quarta.
Em outro comunicado, a PM-BA também informou que “as cominações penais e administrativas decorrentes do uso desmedido da força variam em função do resultado provocado”. “Na situação presente, o código penal militar prevê uma pena que varia de três meses a um ano de detenção”, informa a corporação.

Muitas denúncias, poucos afastamentos
O presidente da comissão de Direito Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Jerônimo Mesquita, afirma que apesar de a Polícia Militar informar que os policiais envolvidos no caso serão afastados das ruas, isso não é comum em denúncias de agressão contra PMs.
Ela conta que a comissão recebe denúncias de abuso policial todas as semanas, em Salvador e no interior do estado, e que acompanha os casos junto à corregedoria da polícia. Cerca de 30 advogados fazem parte da comissão e são responsáveis por auxiliar as vítimas, conversando com o corregedor e participando das audiências.
"Geralmente, o policial se vale do desacato à autoridade para justificar as agressões. Existe um corporativismo muito forte dentro da polícia, e o afastamento não é algo muito comum. Nesse caso, como em alguns outros, isso foi motivado por conta da repercussão", comentou.

Neste caso, ele se refere à repercussão do vídeo divulgado em primeira mão pelo correio24horas, nessa quarta-feira, que mostram 11 minutos da tentativa de condução de um rapaz de 21 anos flagrado com um cigarro de maconha. Assista.
O advogado explicou que diferentemente do tráfico de drogas, que pode resultar em prisão temporária, o consumo de substâncias não licitas não justifica a prisão imediata. No entanto, quem define quem é usuário e quem é traficante é a autoridade policial, com base na quantidade de drogas encontradas com o suspeito, por isso, o usuário pode ser conduzido a uma delegacia.
Quando à quantidade de drogas é pequena o preso é enquadrado como usuário, assina um termo circunstanciado e é liberado – situação que ocorreu no caso do jovem abordado no Santo Antônio. A lei, segundo o advogado, não estabelece a definição de muito e pouco, e essa análise depende do bom senso.

O que fazer
Mesquita explicou que é importante que quem presencie um abuso policial registre o fato, seja em vídeos – como ocorreu no Centro Histórico – ou fotos, porque o registro serve como provas no processo.
Além disso, a vítima deve guardar o contato das testemunhas e fazer um exame de corpo de delito. O documento é fundamental para determinar a intensidade da agressão.
No caso das agressões no Santo Antônio, o presidente informou que a comissão vai entrar em contato com as vítimas para oferecer auxílio jurídico.
Quem também estiver precisando de ajuda pode entrar em contato pelo e-mail comissoes@oba-ba.org.br ou pessoalmente no 1º andar do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, ou na sede da OAB-BA, na Piedade. Os advogados também atendem situações de violação dos direitos das crianças, adolescentes, e pessoas com deficiência, entre outras vertentes dos Direitos Humanos.
O Ministério Público do Estado (MP-BA), que tem um Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial, não retornou aos pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) pediu tempo para fazer o levantamento de dados atualizados sobre os afastamentos de policiais na Bahia.

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