Dom Macedo Costa: Ação Popular cassa efeitos da lei que aumentou salários do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários

O advogado Dr. Fabrício Barboza, suplente de vereador na cidade de Dom Macedo Costa, no Recôncavo baiano, conseguiu uma decisão judicial, em ação popular, onde o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu provimento ao agravo de instrumento interposto por Dr. Fabrício, no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito da Cidade de Dom Macedo Costa.
Para Dr. Fabricio Barboza, a notícia é importante para toda a população macedense, uma vez que, o cidadão contribuinte está passando a acreditar de que os tempos estão mudando e, os políticos precisam ter muito mais cuidado, já que são eles que fazem as leis e devem respeitar as que são criadas, até mesmo por eles. “Por esta razão que, a população de Dom Macedo Costa está feliz com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia em suspender os pagamentos do aumento dos subsídios dos Vereadores, Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito para nova a legislatura”, disse Barboza.
Ainda de acordo com Dr. Fabrício, o funcionalismo público em Dom Macedo Costa está há anos sem receber reposição salarial. “A discussão sobre o tema não é para evitar que o vereador não ganhe bem, até porque é muito melhor um vereador ganhar bem, pois, nesta condição, é possível que não se deixe cooptar e desaguar para a mais nova profissão no Brasil, que a CORRUPÇÃO. A liminar foi concedida porque a Mesa da Câmara desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal). Por outro lado, é um descompasso o que ganha um professor que passa mais tempo dentro da sala de aula, para ganhar uma ninharia, enquanto um vereador trabalha um dia por semana, (01 hora), para ganhar mais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)”, destacou.
Vale ressaltar que, o professor de Dom Macedo Costa trabalha 40 horas semanais, 160 horas no mês, e a maioria sequer ganha R$ 2 dois mil reais, um descompasso que fere de morte o princípio constitucional da proporcionalidade e igualdade.

O advogado Fabricio Barboza concluiu lembrando que, ao propor esta ação popular, o fez com base no seu posicionamento humano, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Confira na íntegra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia dando provimento ao recurso interposto pelo advogado. Clique no link: AGRAVO TJ BA
Fonte: Tribuna do Recôncavo/Foto:Divulgação

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