Presidente do STJ nega 143 habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o STJ em comunicado nesta quarta-feira.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra.

Em sua decisão, a presidente do STJ apontou que os pedidos de habeas corpus foram padronizados sob o título “Ato Popular 9 de julho de 2018. Em defesa das garantias constitucionais” e criticou o excesso de pedidos que sobrecarregou a
corte em pleno período de recesso forense.

“É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sabido que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, escreveu a ministra.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, acrescentou. (exame.abril)

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