Mais de 30 cidades baianas tiveram repasses federais bloqueados por dívidas

Trinta e oito cidades da Bahia tiveram repasses federais bloqueados este ano causados por dívidas previdenciárias. Entre janeiro e julho, as cidades em débito com a Previdência deixaram de receber pelo menos uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi direcionada para o pagamento da dívida. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ficaram retidos, em todo o Brasil, R$ 3,61 bilhões do FPM o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União. Das 5.568 cidades brasileiras, 663 tiveram retenção do FPM, que é a principal fonte de receita para custeio de serviços básicos e investimentos nos pequenos e médios municípios.

Primeira vez
Outro dado levantado pela entidade demonstra que o valor do FPM retido por
causa da dívida previdenciária vem aumentando nos últimos anos, passando de R$ 6,17 bilhões em 2013 para R$ 7,26 bilhões em 2017. De 2013 a julho de 2018, o total chega aos R$ 38,9 bilhões.

"O termo tem como principal objetivo articular as ações com o Crea e utilizar como subsídio a expertise da Engenharia no trabalho da nossa equipe de auditores", Gildásio Penedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao assinar um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) com o objetivo de fortalecer e dar mais eficiência à fiscalização de obras e serviços públicos por parte das duas instituições

Em alta
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) alcançou o melhor resultado entre as Cortes baianas em gestão tecnológica, segundo dados da pesquisa sobre uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT5 teve índice de 0,77, considerado aprimorado. Nacionalmente, ficou na 14ª posição no ranking geral que analisou 92 tribunais e na oitava entre os 30 de médio porte – que tem como líder o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com índice de 0,85. Já entre as Cortes do Trabalho, o TRT5 foi o sétimo.

Avanço
Segundo melhor baiano no levantamento do CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) alcançou índice de gestão tecnológica de 0,76 e é o quinto entre as Cortes de grande porte. Com classificação satisfatória, o TRE-BA é o quarto entre os tribunais eleitorais. Segundo o CNJ, o nível de gestão tecnológica deu um salto de qualidade nos últimos dois anos. Dos 92 tribunais avaliados, nenhum foi classificado como de ‘baixa maturidade’ – índice de 0 a 0,39. Em 2016, 15 órgãos integravam este grupo. Este ano, 55 foram considerados satisfatórios (de 0,4 a 0,69) e 36 aprimorados (de 0,7 a 0,89).

Apuração
O Ministério Público estadual (MP) abriu um inquérito para investigar a suposta construção ilegal de um prédio na Avenida Pernambuco, na Graça. A apuração será tocada pela 3ª Promotoria de Jutistiça de Meio Ambiente da Capital e foi inicialmente aberta na última segunda-feira. A denúncia foi levada ao MP por uma moradora da região em junho deste ano. (correio24horas)

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