SAJ: Dr Everaldo vai ao Ministério Público contra aumento do IPTU; objetivo é ação civil pública

A campanha "#IPTUNAJUSTICA" teve um novo capítulo na manhã da sexta-feira (31). Desta vez, por meio do Partido Democrático Trabalhista (PDT), através do seu presidente Dr Everaldo Junior, que protocolou, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), um abaixo assinado com mais de 4 mil assinaturas de moradores que concordaram em ingressar com uma ação civil pública contra o reajuste abusivo do IPTU.
O pedido foi formalizado na 5ª Promotoria de Justiça do MPE, em Santo Antônio de Jesus, e leva em consideração as arbitrariedades, irregularidades e inconstitucionalidades constadas no processo legislativo nº 388/2017 e na própria Lei Complementar nº 48/2017 que resultaram no aumento abusivo do IPTU.
O próximo passo é aguardar o prazo legal para que o Ministério Público aceite o pedido e ingresse com a ação civil pública contra a prefeitura de Santo Antônio de Jesus. “As vitórias que obtivemos na justiça anteriormente nos motivaram e deram energia suficiente para seguir na luta pelos direitos de cada pessoa indignada com esta atitude arbitrária da gestão municipal", declarou Dr Everaldo.
Desde a votação e aprovação do aumento do IPTU na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, ocorrida em novembro de 2017, o médico, empresário e hoje candidato a deputado estadual Dr Everaldo Júnior liderou o movimento “#IPTUNAJUSTIÇA", que tomou conta das redes sociais, das ruas e contou grande adesão da população.
"Hoje, com o protocolo deste pedido junto ao Ministério Público, damos mais um passo importante rumo à uma vitória coletiva que ficará marcada na história da cidade Santo Antônio de Jesus”, considerou o candidato. Dr Everaldo lembrou, ainda, do apoio dado pelos estudantes de Direito e agradeceu por abraçarem a campanha e prestarem esclarecimentos à população durante o período de coleta das assinaturas.  
Fonte: Jornal Regional

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