TJ mantém liminar a favor de empresário em ação sobre IPTU em SAJ; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou novo pedido da prefeitura para suspensão da liminar concedida à Clínica de Traumatologia e Ortopedia (CTO), do médico Dr Everaldo, contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santo Antônio de Jesus. No ano passado, Dr Everaldo fez longa mobilização em que questionava o aumento do IPTU, considerado intempestivo. “Aqueles que se sentem prejudicados pelo aumento abusivo podem se juntar a nós, recorrendo na justiça”, sugere Dr Everaldo.
Segundo ele, esta é a terceira vez que a prefeitura tenta reverter a decisão judicial, mantendo a cobrança do imposto. Ao acionar a justiça, o médico ortopedista depositou em juízo o tributo, o qual não poderá ser utilizado pela prefeitura até que se julgue o mérito do tema. Por meio de outdoors, campanhas informativas nas ruas e posts em redes sociais, Dr Everaldo expôs o aumento de 300% em seu carnê de cobrança do IPTU e questionou a conduta da Câmara Municipal de Vereadores ao dispensar a consulta à população antes de votar o aumento.
FONTE:BlogdoValente

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