Juíza baiana determina suspensão de cortes do MEC na Educação

A Justiça determinou, nesta última sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda os cortes promovidos nas universidades e instituições federais de todo o país. O tema foi alvo de protestos por parte de educadores, alunos e servidores. A ação foi protocolada pelo advogado Neomar Filho.
De acordo com a decisão da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia. Ela acolheu o pedido formulado pela Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB. Na justificativa da magistrada, "diversas ações populares e ações civis públicas" tiveram a mesma solicitação e comprovam que a fala do chefe do MEC, Abraham Weintraub, não condiz com a realidade.
"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a magistrada.
Com isso, o MEC tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

*Metro1

Nenhum comentário:

Postar um comentário