Rede Nacional lança campanha contra o trabalho infantil

12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Este é o título da campanha lançada pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil para chamar a atenção sobre a perversidade e a proibição do trabalho infantil. Em Santo Antônio de Jesus, a campanha tem o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde.
Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha em www.fnpeti.org.br/12dejunho.
*Dados Nacionais*
O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33%
e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos
absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e
Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação.
Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande
do Sul (151 mil).
A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Brasil é signatário do acordo. “Por isso, é tão
importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a
meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
*Acidentes e Mortes*
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da
Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), 43.777 acidentes de trabalho com
crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos
perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento estão no site do FNPETI.

(http://www.fnpeti.org.br/noticia/2130-mais-de-43-mil-criancas-e-adolescentes-sofreram-
acidentes-de-trabalho-nos-ultimos-11-anos-no-pais.html)
*Legislação*
Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que
não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é
terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial
de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação
profissional compatível com a vida escolar.
*Mobilização*
A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos
da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho
infantil.
A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de
Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho
(OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos, Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.

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