Câmara aprova projeto que incentiva clube de futebol a virar empresa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o projeto de lei que lança incentivos para os clubes de futebol se transformarem em empresas.
A votação do texto-base foi feita simbolicamente e o texto segue para o Senado. De acordo com reportagem da Folha, mesmo após o deputado Pedro Paulo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ambos do DEM-RJ, terem se reunido com cartolas e parlamentares, os gestores de times enxergam o projeto com restrições.
Um dos principais pontos é que, ao adotar o modelo empresarial, os clubes passarão a ter que recolher impostos.
O texto do projeto de Pedro Paulo passou por mudanças horas antes de ir ao plenário ontem. A primeira versão foi apresentada no último dia 19 e oferecia a possibilidade de um refinanciamento de dívidas com a União no prazo de 150 meses.
O prazo foi reduzido para 60 meses e os descontos foram mantidos. A parcela mínima é de R$ 3 mil por mês. Há também a possibilidade de pagar em parcela única e com redução de 95% dos juros e 65% das multas, além da isenção dos encargos legais.
Se for sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, esse será o segundo refinanciamento fiscal concedido pela União para as equipes nos últimos 10 anos.
Em 2015, os clubes puderam aderir ao Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que oferecia refinanciamento de 20 anos, descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além da isenção de encargos legais.
Somente quem se converter em empresa terá direito a esse benefício. Hoje a maioria dos clubes brasileiros são constituídas como associações.
O clube-empresa vai poder escolher o modelo LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima). Os times ainda devem recolher 5% sobre a sua receita bruta, para quitar três tributos: o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).


*Metro1

Nenhum comentário:

Postar um comentário