Venezuelanos em situação de trabalho irregular são encontrados em Santo Antônio de Jesus

Sete pessoas em situação de trabalho irregular foram encontradas em Santo Antônio de Jesus, na última segunda-feira (11). A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em ação conjunta com a Força-Tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (COETRAE-BA). Entre os trabalhadores encontrados haviam dois venezuelanos.
Os trabalhadores encontrados, dentre os quais havia dois venezuelanos, estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS. Durante a fiscalização, também foi identificada a ausência de equipamento de proteção individual (fardamento, proteção solar ou touca árabe), além da falta de banheiro para o uso dos trabalhadores.

De acordo com o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos venezuelanos ao Brasil. Foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o empregador, no qual houve reconhecimento da necessidade de cumprimento de obrigações trabalhistas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além do pagamento das multas dos autos de infração lavrados.
Participaram da operação órgãos que compõem a COETRAE-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDJDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU).


*Varela Notícias

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