Companhias aéreas poderão reembolsar passagens em até 12 meses

A partir de agora o prazo para o reembolso do valor de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do contrato e mantida a assistência material ao viajante. A mudança foi divulgada na Medida Provisória nº 925, publicada no Diário Oficial da União de ontem (19). A MP prevê medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia do coronavírus.
Consumidores que aceitarem crédito para utilização no prazo de doze meses ficarão isentos das penalidades contratuais. A medida vale para as passagens compradas até 31 de dezembro de 2020.
O Procon acredita que a medida provisória servirá de base para as negociações com os demais setores, obedecidas as peculiaridades de cada segmento.
Para o órgão, ainda que as empresas não sejam as responsáveis pelo problema, é fundamental que prestem orientação e estejam abertas a negociar soluções viáveis e satisfatórias.

*Metro1

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