Governo da Bahia encaminha projeto para garantir vale alimentação para alunos da rede estadual

O governador Rui Costa anunciou que encaminhou, nesta última segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação.
De acordo com a assessoria do governo, o órgão vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, que vai beneficiar cerca de 800 mil alunos. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) avalia, junto às instituições financeiras, uma forma de viabilizar o mais rápido possível a liberação do recurso.
“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, disse Rui.

Uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos públicos e privados
O governador também revelou, através da assessoria, que, ainda nesta segunda-feira, foi sancionado o projeto de lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos em funcionamento assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material.
O projeto foi aprovado pela Alba no último sábado (11) e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.

*G1

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