Projeto de lei que garante pagamento de conta de luz para baianos é sancionado

O governador Rui Costa (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca de 3,5 milhões de baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (04) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por mês e esteja no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia Legislativa (Alba), que votou pela aprovação. O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04).
Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da Alba para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus.

*VarelaNotícias

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