Juíza de Feira compartilha foto que questiona: 'Preso não pode morrer cumprindo pena?'

A juíza da comarca de Feira de Santana, Márcia Simões Costa, viralizou redes sociais nesta última sexta-feira (8) após compartilhar uma frase com posição contrária à soltura de detentos como medida de combate à pandemia do novo coronavírus. A publicação sugere que não haveria problema em um detento morrer por Covid-19 caso estivesse cumprindo a pena prevista pela Justiça.

"Uma pergunta: se um médico e um enfermeiro podem morrer cumprindo seu dever, por que um preso não pode morrer cumprindo sua pena?", dizia a publicação, ao lado de uma foto do delegado Mario Palumbo.

Procurada pelo Bahia Notícias, a juíza afirmou que o texto se refere ao fato de muitos alegarem ter que dar liberdade a presos por causa da pandemia do coronavírus. "Entendo que se o preso testa positivo, tem que soltar para que haja o devido tratamento adequado e também não contaminar os demais. O que quero dizer, e que eu entendi na postagem, é que, se está preso não pode ser liberado simplesmente pelo fato de existir uma pandemia, dar liberdade como está sendo dada, indiscriminadamente, pelo fato de existir uma pandemia. Tem pessoas que estão indo trabalhar, como médicos e enfermeiros, que não deixaram seus postos, e até morrem na sua atividade".

Órgãos do Judiciário já têm indicado a soltura dos presos em casos específicos. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, determinou a soltura de presos com liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. O ministro estendeu os efeitos de uma liminar concedida para detentos do Espírito Santo, motivada pela prevenção de contaminação durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos presídios. Diversas Defensorias Públicas do país pediram a extensão dos efeitos da liminar para todo o país (veja aqui).

Já o colégio nacional de secretários estaduais de Segurança Pública enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em relação à Recomendação do CNJ sobre diminuição no ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo.

Na carta, os secretários pontuam que "por presunção lógica, todos aqueles que se encontram recolhidos nas unidades prisionais do país tiveram suas situações jurídicas analisadas de forma individualizada" e as "consequências da liberação de tantas pessoas que se encontravam presas em razão de crimes que lhes são imputados certamente serão registradas nas estatísticas criminais vindouras, as mesmas estatísticas que revelam a sensação de insegurança da sociedade".


*BahiaNotícias

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