Prazo para alistamento militar é prorrogado até 30 de setembro

Por conta da pandemia,causada pelo novo coronavírus, o prazo regular para o alistamento militar, que seria encerrado em 30 de junho, foi prorrogado, no corrente ano, até 30 de setembro. O recrutamento militar está previsto, no art. 143 da Constituição Federal de 1988, para todos os jovens brasileiros, do sexo masculino, no ano em que completam 18 anos de idade, a fim de concorrerem ao processo seletivo para ingresso na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica, ou receberem o certificado definitivo.

O alistamento militar continua disponível no endereço eletrônico, sendo possível a impressão do Certificado de Alistamento Militar (CAM), o qual se constitui documento comprovatório de estar em dia com suas obrigações militares, dentro do seu período de validade (até um ano, conforme a data de alistamento).

Cerca de 80 mil jovens se alistam, anualmente, na Bahia. A expectativa é que, aproximadamente, 25 mil destes se alistem somente em Salvador.
Entenda
Em alguns casos, o sistema dispensará automaticamente o cidadão sem a necessidade de passar pelo processo seletivo, sendo informado, pelo a esses cidadãos, via SMS ou e-mail cadastrado no sistema, visando o recebimento de seu certificado, normalmente o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

A solicitação dos CDI, segundo a Lei do Serviço Militar, deverá ser realizada nas Juntas de Serviço Militar, as quais são órgãos pertencentes às prefeituras municipais, responsáveis pelo atendimento dos cidadãos e marcação das Cerimônias de Entrega de CDI, conforme agendamento, oportunidade em que ocorrerá o Juramento à Bandeira.

No município de Salvador-BA, atualmente, a Junta de Serviço Militar está funcionando no prédio do IPS, em frente ao Colégio Central, com atendimento das 8:00 h às 13:00h.

Nos demais casos em que o cidadão for colocado, pelo sistema, em Seleção Geral, mediante agendamento com data e horário definidos, no caso de Salvador, para a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), o cidadão deverá comparecer, sob o risco de tornar-se refratário (situação prevista em lei para quem não conclui o processo de seleção), devendo retornar à Seleção no ano seguinte até a conclusão do processo, ficando em débito com o Serviço Militar durante esse período, atrasando o recebimento de seu documento definitivo, e, consequentemente, impedindo, em algumas situações, a obtenção de carteira de trabalho, passaporte e assumir cargos por meio de concursos públicos, pr exemplo.

A CSPFA está situada no Centro Gerontológico de Amaralina (CGA), com acesso pelo portão próximo ao supermercado Bompreço, e está preparada para atendimento aos cidadãos, conforme medidas sanitárias vigentes, por ocasião do combate à Covid-19.

Em virtude das medidas tomadas, por meio dos decretos municipais, com o objetivo de reduzir as aglomerações e controlar a taxa de transmissão da Covid-19, o atendimento foi temporariamente suspenso e, restabelecida a sua normalidade, no dia 22 de junho, sendo informado reagendamento, pelo sistema, diretamente ao cidadão, conforme cadastro. Cabe salientar que aqueles cidadãos com previsão de passarem na CSPFA, no corrente ano, que perderam a data de apresentação, podem apresentar-se diretamente no local, visando a continuação do processo seletivo.

*VarelaNotícias

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