Polícia Federal publica norma que formaliza autorização para cidadão comprar até 4 armas

A Polícia Federal publicou um ato normativo em que formaliza a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. A informação foi divulgada nesta última sexta-feira (21).

A PF é o órgão responsável expedir o registro de arma de fogo. A autorização para aquisição de até 4 armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019.

De acordo com reportagem do G1, a corporação informou que a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.

A Polícia Federal informou que já vinha, desde o decreto de 2019, concedendo o registro de até quatro armas. Mas a Instrução Normativa 174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de "desburocratização", traz a matéria.

*bahianotícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário