Bolsonaro sanciona projeto para aumentar pena de maus-tratos a cães e gatos nesta terça-feira (29)


O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o projeto de lei 1095/19 que aumentará a pena para quem maltratar cães e gatos. A alteração será oficializada nesta terça-feira (29) durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a pena para quem maltrata animais é de três meses a um ano de reclusão e multa. Com a modificação, sobre para dois a cinco anos a pena, sendo aplicada multa e proibição do agressor de ser tutor de animais. 

Aprovado em 09 de setembro prelo Senadao, o projeto de lei foi idealizado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

*varelanotícias

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