Covid-19: Câmara aprova MP com prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina registrada fora do país


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o texto-base da medida provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A MP autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility, consórcio global de vacinas contra Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No texto foram incluídas regras mais flexíveis para a autorização temporária, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso emergencial para importação e distribuição de vacinas contra o coronavírus.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras:

  • Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
  • European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
  • Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
  • National Medical Products Administration (NMPA), da China;
  • Health Canada (HC), do Canadá;
  • The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
  • Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.
  • Ministério da Saúde, da Rússia.

Os parlamentares ainda precisam analisar destaques. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.

*metro1

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