STF decide que amantes não têm direito de dividir pensão com viúvos


Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), feita nesta semana, impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por um placar de 6 a 5, a corte reafirmou que o Brasil é um país monogâmico, que não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. A informação é da Folha de S. Paulo. 

O STF rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo. A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio divergiram. 

*metro1

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