Presidente da Anvisa diz que prazo de cinco dias para aprovar vacinas contra a Covid-19 é 'irreal'


O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, disse nesta última sexta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que o prazo de cinco dias para a aprovação de vacinas no Brasil é "irreal".

Na quinta-feira (4), o Senado aprovou a medida provisória que estabelece prazo de até cinco dias para que a Anvisa autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar ou vetar mudanças feitas na versão original da MP. O prazo de cinco dias é uma dessas alterações feitas no Congresso. A Anvisa vai pedir que o prazo seja vetado pelo presidente.

"Esse prazo foi definido hoje pelo nosso gerente geral de medicamentos, doutor Gustavo Mendes, como um prazo irreal. Eu comungo integralmente da opinião dele. Esse prazo é um prazo que, inclusive, nós não sabemos da onde ele vem." - Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa.

O presidente da Anvisa ainda complementou:

"Nós temos acesso a todas as publicações regulatórias internacionais, participamos de todos os grupos de discussão, temos interlocução com agências internacionais e não temos a informação da onde veio esse prazo de cinco dias que foi para nós arbitrado." 

Antônio Barra Torres diz que, atualmente, o prazo de 10 dias é considerado adequado para análise de pedidos de uso emergencial. Além dele, o órgão trabalha com o prazo de até 60 dias nos pedidos de registro definitivo, que é a modalidade que permite o uso amplo da vacina, liberando inclusive eventual comercialização e aplicação em todos os perfis de público.

"Agora, cinco dias realmente não é possível. É um prazo que não produzirá efeito", disse Torres.

Anvisa sob pressão
A aprovação da medida provisória no Senado é a mais recente fonte de pressão sobre a Anvisa, que é questionada por políticos e até mesmo especialistas da área sobre a sua atuação durante a pandemia.

Na quinta-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, disse que irá "enquadrar" o órgão regulador devido à "falta de percepção sobre o momento de emergência". Em resposta, Torres rebateu as declarações e explicou que a acusação "não se sustenta".

A agência também foi alvo de questionamentos por suas exigências para aprovar o uso emergencial de imunizantes contra a Covid. Um dos pontos era a exigência de testes de fase 3 - com voluntários - fossem realizados no Brasil para que uma farmacêutica pudesse pedir a autorização.

A agência decidiu eliminar a exigência, mas ainda previa o prazo máximo de até 30 dias de análise no caso em que a solicitante não tivesse resultados de testes feitos no país para acrescentar ao pedido de análise.

Nota da Anvisa
Veja abaixo posicionamento da agência:

"A Anvisa elaborou considerações e sugestões referentes ao projeto de Lei de Conversão (PLV) 43/2020, oriundo da Medida Próvisária 1.003/2020. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4/2).

No entendimento da Anvisa, o artigo 5º do PLV pode contrariar o interesse público já que, na forma da redação final, haveria uma imposição para a aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à Agência uma função cartorial.

Um dos efeitos possíveis seria a existência de duas categorias de vacinas no Brasil, as que passaram pela avaliação do produto e toda sua cadeia produtiva e outras que não tiveram qualquer avaliação sobre origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população, pela Anvisa.

As considerações serão enviadas pela Anvisa para a Casa Civil. A manifestação da Anvisa deve ser feita dentro do prazo de 15 dias úteis que começa a contar a partir do momento em que o Senado enviar o texto final para a Presidência da República.

No seu posicionamento, a Anvisa sugere a manutenção do artigo 3º e o veto ao artigo 5º."

*G1

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