Alta dos combustíveis: mudança no ICMS não vai garantir queda de preços no longo prazo; entenda

Foto: REUTERS/Max Rossi

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados que altera o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos combustíveis não deve se traduzir em uma queda permanente de preços ao consumidor final.

Os analistas consultados pelo g1 afirmam que o valor da gasolina, do diesel e do etanol pode até recuar em um primeiro momento, mas o preço dos combustíveis ainda seguirá dependendo da cotação internacional do petróleo e do comportamento do câmbio.
Como é feita hoje a cobrança de ICMS:
  • Hoje, a cobrança de ICMS é feita em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, o tributo varia de 25% a 34% do preço. Para o diesel, a cobrança vai de 12% a 25%.
  • Atualmente, as secretarias estaduais também têm de definir o "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias. O ICMS é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final.

O que foi aprovado na Câmara dos Deputados:
  • A proposta aprovada diz que o tributo deverá ter um preço fixo determinado em reais por litro de combustível.
  • O projeto ainda estipula que os estados poderiam definir as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, desde que não ultrapassem o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos. E o valor desse tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.

O que acontece se a mudança for aprovada
Se a mudança entrar em vigor na forma aprovada pela Câmara, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Nesse período, a cotação do barril de petróleo despencou, o que deve, inicialmente, levar a uma redução dos preços.

“Os anos de 2019 e 2020 são atípicos por causa da pandemia. Em 2020, o preço do barril do petróleo ficou, na média, em torno de US$ 40 dólares”, afirma o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança no formato de tributação do ICMS permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para o professor Roberto Ellery Jr, do departamento de economia da Universidade de Brasília, a nova fórmula tem potencial para reduzir preços momentaneamente, mas é uma solução ruim, pois não resolve o cerne da questão, que é processo inflacionário pelo qual o Brasil tem passado.

“Se uma caixa d’água está transbordando e alguém tira parte da água, o nível de água diminui. Mas, sem fechar a torneira, a água volta a transbordar”, diz o economista.

Adriano Pires aponta, ainda, que essa queda é circunstancial: “Se o cálculo [do ICMS] for feito em dois anos em que o barril de petróleo esteja a US$ 80 e o câmbio a US$ 5,40, aí o preço não vai cair. O projeto é um avanço porque reduz a volatilidade, mas não necessariamente vai provocar redução de preço”, pondera Pires.

Na semana passada, por exemplo, os preços do petróleo superaram os US$ 80 por barril e atingiram o maior patamar em anos.

Dólar é o principal vilão
Além de ponderar que o projeto aprovado pelos deputados não traz uma garantia de queda dos preços dos combustíveis, os analistas destacam que o avanço do dólar tem se consolidado como o principal vilão para o aumento do preço da gasolina e do diesel.

No Brasil, os preços dos combustíveis são reajustados pela Petrobras de acordo com a variação do câmbio e seguindo a cotação internacional do preço do barril do petróleo.

A Petrobras é dominante no mercado. E, portanto, qualquer mudança adotada pela estatal tem capacidade para produzir um impacto em toda a cadeia. Na semana passada, a estatal anunciou um novo aumento para a gasolina.

“O culpado do preço (do combustível) estar alto não é o ICMS. O principal culpado é o câmbio. Então, se a gente tivesse que culpar alguém pela alta do combustível, seria a política econômica do Paulo Guedes”, afirma Pires, do CBIE.

Neste ano, o dólar acumula alta de mais de 6% em relação ao real. No ano passado, subiu quase 30%.

Impacto do câmbio na gasolina e no diesel
Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, fez um cálculo de impacto do câmbio no preço final da gasolina e diesel. O ponto de partida foi a formação de preço atual — desconsiderando o projeto da Câmara —, com câmbio médio de R$ 5,28 e com o barril de petróleo ao custo de US$ 74,60.

Nesses critérios, usou-se o preço encontrado na bomba em levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de R$ 6,08.

Partindo daí, Vitto projetou três faixas considerando a cotação do dólar a R$ 4, R$ 4,50 e R$ 5. A redução chega a 16,6% no melhor cenário. Veja abaixo:

"O petróleo está subindo, sim. Mas esteve nesse nível em 2018, quando a gasolina e o diesel não custavam o que custam atualmente. A diferença está principalmente na taxa de câmbio", afirma Vitto.

Por que o dólar sobe?
O que dá força para esse movimento de perda de valor da moeda brasileira são as várias incertezas dos investidores com relação ao rumo da política econômica do governo Jair Bolsonaro.

Nos últimos meses, o país viu um acirramento da crise institucional com ameaças feitas pelo presidente às eleições e aos demais poderes.

Aliadas ao fraco quadro fiscal do Brasil e às dúvidas sobre a qualidade das reformas que o governo Bolsonaro pode aprovar no Congresso, essas incertezas afugentam os dólares do país — e impedem uma valorização do real, o que, na ponta final, poderia contribuir para uma queda do preço dos combustíveis.

"O câmbio é uma variável que as pessoas têm falado pouco, mas que é o grande vilão da história, e isso tem a ver diretamente com a administração federal. O câmbio está precificando hoje a questão fiscal, a bagunça política e as perspectivas para a economia", diz de Vitto, da Tendências.

E o que fazer?
Na avaliação de Ellery, da UnB, o foco das medidas governamentais deveria estar voltado para a política monetária, especificamente o aumento de juros. Segundo ele, a elevação dos últimos meses da taxa Selic ainda está abaixo do que economistas chamam de “taxa neutra”, o que significa que o Banco Central ainda está estimulando a economia e dando impulso à inflação.

Ellery diz ainda que o “desastre maior” acontecerá se as pessoas começarem a desconfiar do compromisso do BC com o controle da inflação e um forte aumento dos juros afastaria essa impressão. “O risco país é parte da equação e o lado fiscal também é, mas isso não é do controle do BC”, diz.

“No mais, o sistema tributário brasileiro é muito ruim e a tributação dos combustíveis não é exceção. A solução passa pela reforma tributária que está no Congresso, não por medidas casuísticas com essa”, afirma Ellery Jr.

Embate com os estados
A disparada dos preços dos combustíveis virou no centro do embate entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Bolsonaro passou a cobrar publicamente que os estados reduzam o ICMS para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem.

Toda essa disputa se dá num quadro de inflação elevada e de perda de popularidade do presidente. No acumulado deste ano até setembro, o preço da gasolina avançou 39,6% no país e se tornou uma das principais pressões inflacionárias do país.

O entrave se dá porque o ICMS é o principal tributo arrecadatório dos governadores. Na quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) informou que o projeto pode tirar reduzir a receita dos governadores em R$ 24 bilhões no período de um ano.

Assim como Ellery Jr., o economista Raul Velloso pondera que a renúncia fiscal é temerária com a situação de endividamento dos estados. Por outro lado, lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário a uma modificação de política de preços da Petrobras.

“Alguém precisa pagar a conta. Eu não sou da Universidade de Chicago [escola de Guedes e berço de economistas liberais] e acho que precisaria ter uma nova política de preços, bem feita e discutida com todos os agentes”, diz Velloso.

“O consumidor não precisaria receber todo o impacto de um evento que não é durável, mas faria sentido o governo agisse para que cada parte tivesse um impacto para amortecer as variações de mercado”, afirma.

Pela proposta de Velloso, a média aplicada ao cálculo do ICMS poderia também ser estendida ao preço do petróleo e taxa de câmbio. Todas essas variáveis condicionadas às médias trariam menos volatilidade ao valor dos combustíveis na bomba em momentos de alta, mas também nos de baixa.

Acontece que qualquer modificação na política de preços da Petrobras é motivo de crise no mercado financeiro. Não custa lembrar da troca atabalhoada feita por Jair Bolsonaro na presidência da empresa, que derrubou as ações em mais de 20% em um dia.

Na visão do mercado, a mudança proposta pela Câmara não interfere nos resultados da Petrobras e, portanto, é positiva.

“A Petrobras é uma das maiores empresas da bolsa e uma interferência nela abre espaço para interferências em todas as estatais. Então, a medida pode ser até interessante, pois tira pressão sobre a política de preços da companhia”, diz Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos.

Como os preços são formados?
De fato, o ICMS é apenas um dos itens que compõe a formação do preço dos combustíveis. A conta também inclui o preço exercido pela Petrobras nas refinarias, tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e o custo de distribuição e revenda.

Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel. As variações de todos esses itens são o que determina o quanto o combustível vai custar nas bombas.

 Foto: Arte/g1

*G1

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