Vereadores de Vera Cruz questionam critérios de desapropriação para ponte SSA-Itaparica

Foto: Divulgação / Governo do Estado da Bahia

Após o governador Rui Costa publicar um decreto permitindo à Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A a iniciar o processo de desapropriação para a construção do equipamento, os integrantes da Comissão Especial parlamentar da Câmara de Vereadores de Vera Cruz demonstraram preocupação com a medida. Isso porque uma população carente que vive na localidade não tem título de propriedade e, por isso, deve ser despejada. 

A autorização do governo engloba duas áreas. A primeira, que se refere ao Decreto nº 17.157, de 26 de outubro de 2016, define pequenas áreas no bairro do Comércio, que serão utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira soteropolitana da ponte e dos viadutos que farão a conexão com a rede viária de Salvador.

Já a segunda, é referente ao Decreto nº 17.158, que delimita as futuras faixas de domínio do novo sistema viário na Ilha, que compreenderá a duplicação da BA-001, sua transformação parcial em via urbana, e a construção de uma nova rodovia “variante”, que deverá absorver o tráfego de passagem no município de Vera Cruz.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Jorge Carvalho a comunidade foi pega de surpresa. “O governo deixou nas mãos da empresa a desapropriação. Estamos sem saber como resolver isso. Já demos entrada no MP,  mas isso demora. O governo do estado pensar como ficará essa população”, disse.

Ainda segundo o vereador, o impasse a ser resolvido se dá porque muitas pessoas de baixa renda vivem no local há anos, mas não tem o título de propriedade dos imóveis, apesar de terem a posse. “Recebemos a informação de que quem mora nas invasões e não tem título de propriedade, não vai receber indenização. O governo deve indenizar os donos das terras de acordo com os registros no cartório. Para uma obra que muito provavelmente vai ultrapassar R$ 7 bilhões, o que custa criar conjuntos habitacionais ou pensar uma forma de amparar esse povo?”, indagou. 

Ainda de acordo com o vereador, o vice-governador João Leão disse que o estado irá pagar o valor venal dos imóveis apenas para quem tiver a propriedade. 

A comissão deve buscar apoio de outras cidades para, juntos, provocarem o governo em busca de respostas. “Vou me reunir com algumas representações da Câmara de Salvador, e com deputados para tentar sensibilizar o governo. Sabemos que o estado é soberano, mas o que desejamos é que este processo não fosse tão desumano. Tão distante da realidade das pessoas. Uma empresa chinesa não vai se sensibilizar com a população carente daqui”, disse. 

O vereador disse ainda que deve buscar apoio com os vereadores das cidades de Jaguaripe, Santo Antônio, Salinas, Muniz Ferreira, Nazaré e outras cidades afetadas pela Ponte Salvador-Itaparica, para levantar o debate. 

*Bahia Notícias

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