PEC dos Precatórios: Veja como votou cada deputado baiano no segundo turno

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Menos de uma semana após a aprovação, em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada com 323 votos a favor e 172 contra - eram necessários 308 votos para a PEC seguir ao Senado. Na bancada baiana, apenas o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) alterou seu voto em relação ao primeiro turno e votou contra a matéria.

Em contato com o Bahia Notícias, o parlamentar disse que uma reunião oficializou a mudança de postura da bancada do PDT em relação à PEC. Mesmo com a recomendação do partido, o baiano Alex Santana (PDT), que costuma votar em prol do governo, assinalou voto a favor da proposta.

Dos 39 deputados federais da Bahia, 23 votaram a favor da PEC e 15 foram contra. O único que não registrou voto foi Ronaldo Carletto (PP). Conforme publicado pelo Bahia Notícias, Carletto teria como foco as eleições de 2022. O deputado é cotado para ser indicado a vice pelo PP na chapa liderada pelo ex-governador Jaques Wagner. O martelo não foi batido sobre essa composição, porém a articulação do entorno do Progressistas indica a possibilidade (relembre aqui). Para evitar um desgaste no futuro próximo, Carletto então optou por se ausentar das duas sessões de votação da PEC. 

Veja como votou cada parlamentar baiano:
  • Abílio Santana (PL-BA) - Sim
  • Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim
  • Afonso Florence (PT-BA) - Não
  • Alex Santana (PDT-BA) - Sim
  • Alice Portugal (PCdoB-BA) - Não
  • Antonio Brito (PSD-BA) - Sim
  • Arthur O. Maia (DEM-BA) - Sim
  • Bacelar (Podemos-BA) - Não
  • Cacá Leão (PP-BA) - Sim
  • Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim
  • Claudio Cajado (PP-BA) - Sim
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Não
  • Elmar Nascimento (DEM-BA) - Sim
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - Não
  • Igor Kannário (DEM-BA) - Sim
  • João C. Bacelar (PL-BA) - Sim
  • Jorge Solla (PT-BA) - Não
  • José Nunes (PSD-BA) - Sim
  • José Rocha (PL-BA) - Sim
  • Joseildo Ramos (PT-BA) - Não 
  • Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - Sim
  • Lídice da Mata (PSB-BA) - Não
  • Marcelo Nilo (PSB-BA) - Não
  • Márcio Marinho (Republican-BA) - Sim
  • MárioNegromonte Jr (PP-BA) - Sim
  • Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
  • Pastor Isidório (Avante-BA) - Não
  • Paulo Azi (DEM-BA) - Sim
  • Paulo Magalhães (PSD-BA) - Não
  • Professora Dayane (PSL-BA) -Não
  • Raimundo Costa (PL-BA) - Sim
  • Sérgio Brito (PSD-BA) - Sim
  • Tia Eron (Republican-BA) - Sim
  • Tito (Avante-BA) - Sim
  • Uldurico Junior (PROS-BA) - Sim
  • Valmir Assunção (PT-BA) - Não
  • Waldenor Pereira (PT-BA) - Não
  • Zé Neto (PT-BA) - Não

A PEC dos Precatórios, prevê, dentre outras medidas, uma limitação no valor de despesas anuais com precatórios. A proposta de emenda viabilizará também o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como pretende o governo federal.

A aprovação se deu apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", relatado pela ministra Rosa Weber no início da noite, pouco antes da votação.

Um dos ajustes no texto foi a manutenção da chamada “regra de ouro”, dispositivo que proíbe o endividamento do governo para financiar gastos correntes, à exceção das despesas de capital, ou mesmo para refinanciar dívidas públicas. O destaque, apresentado pelo partido Novo, recebeu 303 votos favoráveis e 167 contrários e não foi mantido, pois precisava de 308 votos positivos.

Com a aprovação, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará da aprovação de 3/5 dos representantes da casa, ou seja, 49 dos 81 senadores. Caso aprovada com qualquer alteração no texto, ela ainda deverá voltar para nova apreciação dos parlamentares, antes de ser promulgada.


*Bahia Notícias

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