MEU PARENTE SUMIU: O QUE FAZER?


Alexandra Gomes dos Santos Matos 

O Código de Processo Civil, doravante CPC , regula nos artigos 744 e 745 sobre o procedimento de arrecadação dos bens dos ausentes. A ausência é instituto tratado na parte geral do Código Civil. Como o próprio nome alude, o seu conceito está ligado ao fato de alguém ter desaparecido sem deixar notícias.

O procedimento passa basicamente por três fases: a declaração de ausência com a arrecadação dos bens, sucessão provisória e a sucessão definitiva, na qual é determinada a morte presumida do ausente. Qualquer interessado direto ou mesmo o Ministério Público poderá requerer que o Poder Judiciário reconheça tal circunstância, com a declaração fática da ausência, nomeando curador, que passará a gerir os negócios do ausente até seu eventual retorno, providenciando-se a arrecadação de seus bens para o devido controle. 

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare, efetiva e formalmente, a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Os herdeiros receberão seus quinhões e, exceto os necessários legais, deverão prestar garantia ao juízo para tomarem posse dos bens. Caso não compareça herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, o juiz mandará arrecadar os bens, seguindo o procedimento de herança jacente.

Dez anos depois de transitada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das garantias prestadas. Se o ausente retornar ou algum interessado consegue provar que ele está vivo, após a aberta a sucessão provisória e antes da sucessão definitiva, cessarão as vantagens dos sucessores provisórios.

O ausente que retorna nos primeiros 10 anos após a abertura da sucessão definitiva, receberá os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. Após 10 anos de abertura da sucessão definitiva, o ausente não mais terá direito aos bens deixados, caso regresse.

É Advogada, Mestra, Bacharela em Direito e Graduada em Letras Vernáculas. Teve dissertação de mestrado aprovada, com Distinção e Louvor, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). É professora efetiva de Língua Portuguesa, de Literatura Brasileira e de Direito, na condição de Servidora Pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, bem como de docente do Colégio Santo Antônio de Jesus, além de ser membra do Grupo de Pesquisa Múltiplas Linguagens da UNEB. É especialista em Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal da Bahia, em Direito Educacional, além de Educação e Direitos Humanos pela Faculdade Futura, assim como é pós graduanda em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Já atuou como Parecerista em Revista de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, foi Diretora Executiva e Coordenadora do Curso de Letras da Faculdade Zacarias de Góes, dentre outras atividades relevantes em Direito Educacional. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2445c659610515416

  BRASIL, Código de Processo Civil (2015). Vade Mecum Saraiva. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, 9-108.

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