Prédio do Arquivo Público da Bahia vai a leilão pela segunda vez e destino de acervo permanece incerto

Foto: Carla Ornelas/GOVBA

Há um prédio localizado na Baixa de Quintas, em Salvador, que abriga em toda a sua extensão registros preciosos da história da Bahia e do Brasil. Além das estruturas que datam o ano de 1555, o Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres abriga a sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), desde 1980.

No século XVI, o casarão foi doado aos padres jesuítas pelo então governador Tomé de Souza, chegando a ser refúgio do Padre Antônio Vieira. Nesta quarta-feira (25), o Quinta dos Padres será leiloado pela segunda vez. O edifício tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949 é penhorado em um processo judicial que cobra indenização contra a antiga Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa).

No ano de 2022, o leiloamento foi realizado e o prédio foi arrematado por uma empresa de Petrolina, em Pernambuco, no valor de R$ 13,8 milhões. No entanto, a autora do lance único desistiu da negociação em meio a questionamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu à Justiça uma revisão da validade do leilão. Um ano depois, o imóvel volta à casa de leilões com um lance mínimo de 50% do valor avaliado do bem, que corresponde a R$12.448.851,34.

Iminência de apagamento histórico 

A preocupação quanto ao destino dos documentos que contam mais de 200 anos da história do país, assombra associações responsáveis pelos arquivos. Ao todo, são 7.360,14 metros lineares de documentos, com mais de 41 milhões de arquivos em formatos textuais, iconográficos, cartográficos, que formam a segunda mais importante instituição arquivística pública estadual do Brasil, chegando a ser reconhecida pelo "Programa Memória do Mundo" da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A secretária-geral da Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA), Ana Paula, conta que o maior receio é referente a possibilidade de danificação desse acervo, colocando em risco a preservação da identidade e memória do povo brasileiro. Em 2021, a Unesco chegou a se pronunciar sobre os leilões e disse que a mudança requer uma edificação em condições seguras.

“Nosso medo é com o acervo que tem lá e o que será feito dele caso esse leilão se concretize. A gente entende todo o rito processual, entende como esse prédio foi parar nesse leilão com a extinção da BahiaTursa, mas a nossa missão é justamente dizer para a sociedade que a gente precisa cuidar desse patrimônio. A possibilidade desse prédio ser arrematado neste leilão é que a riqueza e o acervo estarão ameaçados”, relatou Ana em entrevista ao Metro1.

A AABA publicou um posicionamento de denúncia e repúdio em que manifesta "profunda preocupação e indignação diante de uma nova e alarmante ameaça ao patrimônio cultural e histórico do estado da Bahia". A carta foi assinada pela Associação Nacional de História (ANPUH), Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB), Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), Associação Mineira de Arquivistas (AMArq), Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (AAERJ), Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina (AAESC) e Associação Mineira de Arquivistas (AMArq).

No ano passado, a PGE explicou que o Governo da Bahia não participaria do leilão, pois a quantia exigida ultrapassa o valor justo a ser pago pelo imóvel. Segundo o órgão, o investimento poderia causar um "dano injustificado ao erário público". De acordo com Ana Paula, a justificativa da ausência do governo estadual na negociação segue a mesma.

“O leilão vai ocorrer e o estado, mais uma vez, não vai fazer nenhuma proposta, sendo a principal justificativa o preço muito acima do praticado no mercado. E, se alguém arrematar, eles vão desapropriar”, relatou.

Procurado a respeito do assunto, o Iphan afirmou não poder "questionar ou impugnar" a ação. O Quinta dos Padres é tombado no âmbito do patrimônio privado. É o caso de todos os casarões do centro de Salvador, por exemplo. O tombamento privado não impede a alienação do bem, apenas limitações de cuidado e preservação. Além disso, o órgão salientou que o tombamento do Iphan incide sobre a edificação e não ao acervo do Arquivo Público.

Questionada pelo Metro1 sobre o futuro do acervo, a PGE não se posicionou até a publicação desta reportagem.