Após veto, Bolsonaro assina decreto que institui distribuição gratuita de absorventes

Foto: Freepik

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta última terça-feira (8), um um decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso no ano passado. A execução do programa, que prevê a oferta gratuita de absorventes, dependerá, porém, da disponibilidade orçamentária da União.

Segundo o documento, o programa tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual".

Em outubro do ano passado, Bolsonaro havia vetado alguns trechos da lei que institui o programa, quando a sancionou. Entre eles, estava o que previa a distribuição gratuita dos itens de higiene para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. Na ocasião, a ação teve uma grande repercussão negativa.

*Metro1

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