TCU abre processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas. A licitação está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, na segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil.

O processo do TCU apura "desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%". O procedimento foi aberto na terça-feira (12) e tem como relator o ministro Weder de Oliveira.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial (HAP) e que "os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais".
Na licitação, o medicamento aparece com o nome de "sildenafila", nome genérico do Viagra. A compra estabelece comprimidos de 25 mg e de 50 mg.

Do total de 35 mil comprimidos, o processo licitatórios solicita a aquisição de "sildenafila" de 25 miligramas (mg) e 50 mg, distribuídos da seguinte forma:
  • 28.320 unidades destinadas à Marinha;
  • 5 mil unidades destinadas ao Exército;
  • 2 mil unidades destinadas à Aeronáutica.
O que dizem as Forças Armadas
Quando o caso veio à tona, as Forças Armadas se posicionaram sobre a compra. A Marinha do Brasil defendeu o uso do Viagra nos casos de hipertensão arterial pulmonar.

Segundo nota, a "HAP é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar e que trata-se de "uma doença grave e progressiva que pode levar à morte".

"A associação de fármacos para a HAP vem sendo pesquisada desde a década de 90, estando ratificado, conforme as últimas diretrizes mundiais (2019), o uso da sildenafila, bem como da tadalafila, com resultados de melhora clínica e funcional do paciente", diz a Marinha.

Desde 2016, o laboratório farmacêutico da Marinha fez três contratos de cooperação técnica com a empresa EMS, para o fornecimento e transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila – princípio ativo do Viagra. O mais antigo, trata do medicamento de 20mg e, os dois seguintes, para o comprimido de 25mg e de 50mg.

Conforme o contrato, que tinha prazo de 5 anos, os medicamentos seriam repassados ao Ministério da Saúde.

À reportagem, o Exército informou que a sildenafila é usada em ambiente hospitalar. As unidades de saúde, principalmente aquelas com unidade de terapia intensiva (UTI) e atendem pacientes com Covid, precisam ter atas de Sistema de Registro de Preços (SRP) com o medicamento.

No ano passado, a medicação foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso em pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I). A decisão foi tomada pelo plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O uso do Viagra para o tratamento da HPA é recomendado, porém não é a única possibilidade. Em abril deste ano, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) divulgou uma nota em que aponta equívocos na proposta de tratamento da Conitec.

Para a SBPT, o fato da única combinação de remédios aceita e proposta pelo documento ser a de sildenafila e bosentana "demonstra desconhecimento a respeito da evolução das estratégias terapêuticas para essa doença crônica, grave e progressiva".

"Em todo o mundo, outras associações são utilizadas rotineiramente, com benefício respaldado em estudos clínicos de qualidade", afirma a SPBT.


*G1

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