Empresa que administra refinaria privatizada na Bahia é investigada por discriminação de preços de combustíveis

Foto: Divulgação/Petrobras

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação para apurar se há prática de discriminação de preços da gasolina e do diesel, produzidos na Refinaria Mataripe.

A abertura dessa apuração foi aprovada na tarde de quarta-feira (25), e o alvo dela é a Acelen, empresa que administra o negócio – desde que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi comprada pelo grupo árabe Mubadala Capital e privatizada.

Em nota, a Acelen informou que não comenta inquéritos em andamento. O pedido de investigação atende a uma representação feita pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), em março deste ano.
No documento, o sindicato informou que a Acelen tem feito um suposto abuso de poder econômico, praticando, na Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros estados, como Alagoas, Maranhão e Amazonas.

As diferenças em relação à gasolina A chegaram a mais de R$ 0,30 por litro, em fevereiro deste ano, e R$ 0,28 para o óleo diesel S10. A discriminação de preços consiste em vender um mesmo produto por valores diferentes, extraindo o máximo do que o consumidor está disposto a pagar.

Ao fazer a venda pelo maior preço possível, o produto tem um maior excedente econômico. Na teoria, é vedada a prática de discriminação de preços, ou seja: um consumidor não pode pagar a mais do que outro pelo mesmo produto.

No Brasil, não existe qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos para venda de combustíveis, e o regime de preços em todo mercado de combustíveis e derivados de petróleo é livre.

Apesar disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua para a proteção do processo competitivo dos mercados. Quando o órgão toma conhecimento de fatos que possam configurar indício de infração da ordem econômica, a agência comunica imediatamente ao Cade, para que providências sejam tomadas.

Aumento dos combustíveis
Só neste ano, os combustíveis foram reajustados oito vezes na Bahia, sendo sete deles aumentos. O estado encerrou o mês de abril em alta nos postos. A ANP identificou que o valor mais alto encontrado nos postos da capital baiana chegou a R$ 7,99. O preço médio girou em torno de R$ 6,81.

Em alguns postos de Salvador, o preço do litro do óleo diesel superava o da gasolina comum até o dia 30 de abril. Ainda segundo ANP, o valor médio do litro era de R$ 6,95. Para o diesel, mínimo praticado em Salvador é de R$ 6,69 e o máximo R$ 7,28.

Confira a “linha do tempo” dos reajustes do combustível em 2022

1º DE JANEIRO
  • Redução de R$ 0,17/kg do GLP
  • Redução de R$ 0,27/litro do querosene de aviação
  • Aumento de R$ 0,13/litro do óleo diesel
  • Aumento de R$ 0,21/litro da gasolina
15 DE JANEIRO
  • Aumento de R$ 0,0468/litro da gasolina
  • Aumento de R$ 0,1956/litro do óleo diesel
22 DE JANEIRO
  • Aumento de R$ 0,05/litro do diesel e R$ 0,07/litro da gasolina
5 DE FEVEREIRO
  • Gasolina e diesel têm aumento médio de R$ 0,11
5 DE MARÇO
  • Aumento de R$ 0,62/litro da gasolina
  • Aumento de R$ 0,87 no diesel S10
  • Aumento de R$ 0,24 no biodiesel S10
  • Aumento de R$ 0,92 no diesel S500
  • Aumento de R$ 0,25 no biodiesel S500
26 DE MARÇO
  • Aumento em R$ 0,15 no preço do litro da gasolina
  • Aumento de R$ 0,56 o preço do litro do diesel S10
2 DE ABRIL
  • Redução de 10% e 10,5% nos preços da gasolina e do diesel, respectivamente.
29 DE ABRIL
  • Aumento de 11,3% no diesel S10
  • Aumento de 11,4% no diesel S500
  • Aumento de 6,7% no preço do litro da gasolina
2 DE MAIO
  • Aumento de 11,3% no diesel S10
  • Aumento de 11,4% no diesel S500
  • Aumento de 6,7% na gasolina
  • Redução de 10% no GLP

*G1

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