Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime e deve ser denunciado; 'Disque 100' é ferramenta segura para denúncias

Foto: Arte g1

Somente em 2021, o Brasil registrou 47 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e, segundo dados do Ministério da Saúde, 84% dessas vítimas são mulheres, sendo que 56% delas são negras e 71% dos casos ocorrem dentro da própria casa da vítima.

Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 13 de julho, mostrou que um em cada sete adolescentes já sofreu algum tipo de violência sexual. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, que ouviu alunos do 9º ano do ensino fundamental (idades entre 13 e 15 anos) de capitais.

De 2016 a 2020, 35 mil crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil, uma média de 7 mil por ano, segundo estudo da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2021.

Outra pesquisa, também feita pelo Fórum de Segurança, diz que pelo menos quatro meninas menores de 13 anos são vítimas de estupros por hora no país. E, por ano, mais de 21 mil ficam grávidas antes dos 14 anos. A maioria das vítimas de estupro tinha algum vínculo com o autor:
  • 40% dos crimes foram cometidos por pais ou padrastos
  • 37% por primos, irmãos ou tios
  • Quase 9% por avós
Em busca de mudar números como esses, o Ministério Público tem trabalhado com campanhas que reforçam os direitos desses jovens. Tanto a Convenção sobre os Direitos da Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacam que "crianças e adolescentes têm o direito de brincar, aprender, se desenvolver e de serem protegidos contra toda e qualquer forma de violência".

A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Quando tipificado como abuso sexual tem pena de 6 a 10 anos de prisão. Caso a conduta resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena varia de 8 a 12 anos. Desde 2014, esse tipo de crime se tornou hediondo e inafiançável.

O Ministério Público alerta que, em qualquer época, mas especialmente neste final do ano, é importante estar atento e, em caso de suspeita, denunciar possíveis casos através do 'Disque 100'.

Existem vários sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sofrendo alguma violência ou abuso sexual. Se de uma hora pra outra, a criança que ia bem na escola passa a tirar notas baixas. Ou deixa de brincar com os amigos e fica mais introspectiva. Se é pequena, pode voltar a usar fraldas ou demonstrar pavor quando chega perto de algum parente. Em todos esses casos e em outros semelhantes, é preciso atenção.

Muitos destes poderiam ter sido evitados se denunciados, mas ficam escondidos dentro dos lares, por isso, a denúncia é fundamental. O g1 Bahia e a Rede Bahia apoiam essa causa.

Onde denunciar:
  • Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato
  • Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes
  • Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres
  • Qualquer delegacia de polícia
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa
  • Conselho tutelar: todas as cidades possuem conselhos tutelares. São os conselheiros que vão até a casa denunciada e verificam o caso. Dependendo da situação, já podem chegar com apoio policial e pedir abertura de inquérito.
  • Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.
  • WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008
  • Ministério Público
*G1

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